Norma e bem jurídico no direito penal : normas penais primárias e secundárias, normas valorativas e imperativas, introduçâo ao princípio da ofensividade, lineamientos da teoria constitucional do fato punível, teoria do bem jurídico-penal, o bem jurídico protegido nas falsidades documentais - Gomes, Luiz Flávio (Série as ciências criminais no século XXI ;, 2002)