Da fragmentação do direito à liberdade de expressão e do Estado Democrático Brasileiro no governo Bolsonaro (2018-2022) = The fragmentation of the right to freedom of expression and the Brazilian Democratic State in the Bolsonaro government (2018-2022)
O presente estudo trata da temática da democracia, sendo abordado sua associação com o direito de liberdade de expressão como indicador do nível de democracia do Estado. A problemática versa sobre aferir se sucedeu degradação na democracia brasileira, no governo Bolsonaro (2018-2022) com ascendência da ultradireita e se esse status democrático está correlacionado com conjunto de atos institucionais que buscaram constranger o exercício do direito à liberdade de expressão. A pesquisa em tela, fazendo uma abordagem quantitativa, utiliza-se de método empírico com base em dados secundários em que se utiliza procedimento de pesquisa bibliográfica e documental visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência realizando-se uma análise hipotético-dedutivo de caráter descritivo, tendo por objetivo avaliar o status da democracia brasileira em relação as tentativas de limitação do direito da liberdade de expressão pelos órgãos institucionais