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1
Legislacao e regimentos internos das caixas de assistencia dos advogados
Published 1977
Subjects: “...ASISTENCIA LEGAL LEGISLACION...”
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2
Prefeitura do Distrito Federal : servico de produçao e industrializaçao de leite; fiscalizaçao sanitaria do leite (Decretos ns. 9.751 e 9.752, de 12-5-49).
Subjects: “...ALIMENTOS LEGISLACION...”
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3
Regulamento da Inspecao industrial e sanitaria de productos de origem animal; aprovado pelo Decreto no. 30.691 de 29 de marco de 1952.
Published 1954
Subjects: “...ALIMENTOS LEGISLACION...”
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4
Legislacao portuaria : actualizada ate 31 de Dezembro de 1952.
Published 1952
Subjects: “...PUERTOS LEGISLACION...”
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5
Lei orgânica do Ministério Público da Uniao : lei complementar n° 75, de 20/05/93.
Published 1996
Subjects: “...MINISTERIO PUBLICO LEGISLACION...”
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6
Código Brasileiro do Ar.
Published 1972
Subjects: “...DERECHO AERONAUTICO LEGISLACION...”
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7
Código Tributário Nacional : anotado e actualizado : contém toda a legislacao correlata, de origen constitucional, institucional, complementar ou ordinária.
Published 1975
Subjects: “...LEGISLACION...”
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8
Consolidacao das leis do trabalho /
Published 1967
Subjects: “...DERECHO DEL TRABAJO LEGISLACION BRASIL...”
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9
Estatuto da terra : Lei no. 4.504, de 30-11-1964 : com indicacao da legislacao pertinente /
Published 1976
Subjects: “...LEGISLACION...”
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10
Código civil e legislacao civil em vigor /
Published 1987
Subjects: “...LEGISLACION...”
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11
Código penal : decreto-lei no. 1.004 de 21 de outubro de 1969, com índice alfabético /
Published 1970
Subjects: “...DERECHO PENAL LEGISLACION - BRASIL...”
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12
Lei de Execucao Penal
Subjects: “...LEGISLACION...”
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13
Código eleitoral : Lei n. 4.737, de 15-7-1965, atualizada pelas Leis n. 9.504, de 30-09-1997, e 9.840, de 28-09-1999
Published 2001
Subjects: “...LEGISLACION...”
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14
Código eleitoral : [atualizado até 31-12-2000] /
Published 2001
Subjects: “...LEGISLACION...”
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15
Estatuto da criança e do adolescente
Published 1999
Subjects: “...LEGISLACION...”
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16
Estatuto da criança e do adolescente
Published 2001
Subjects: “...LEGISLACION...”
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