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1
Política criminal latinoamericana : perspectivas, disyuntivas /
by Zaffaroni, Eugenio Raúl
Published 1982
Book
2
Política tributária e justiça social : relaçôes entre tributaçâo e os fenômenos associados à pobreza /
Book
3
Lei de Execucao Penal
Book
4
Revista de direito UPIS /
Published 2006
Book
5
Mediación y arbitraje de consumo : una perspectiva española, europea y comparada /
by Esteban de la Rosa, Fernando
Published 2010
Book
6
O Município na Federaçâo brasileira /
Book
7
Estatuto da criança e do adolescente
Published 1999
Book
8
Estatuto da criança e do adolescente
Published 2001
Book
9
Estatuto da terra : Lei no. 4.504, de 30-11-1964 : com indicacao da legislacao pertinente /
Published 1976
Book
10
La explotación sexual comercial de niños, niñas y adolescentes en las legislaciones de Argentina, Brasil, Paraguay: alternativas de armonización para el Mercosur /
Book
11
Direito, água e vida : homenagem a Parvez Hassan /
by Benjamin, Antonio Herman
Published 2003
Book
12
El crimen organizado : desafíos y perspectivas en el marco de la globalización /
Published 2005
Book
13
Código civil e legislacao civil em vigor /
Published 1987
Book
14
Código eleitoral : Lei n. 4.737, de 15-7-1965, atualizada pelas Leis n. 9.504, de 30-09-1997, e 9.840, de 28-09-1999
Published 2001
Book
15
Código eleitoral : [atualizado até 31-12-2000] /
Published 2001
Book
16
Código Tributário Nacional : anotado e actualizado : contém toda a legislacao correlata, de origen constitucional, institucional, complementar ou ordinária.
Published 1975
Book
17
Consolidacao das leis do trabalho /
Published 1967
Book
18
La filiación en la Argentina y en el Mercosur, Costa Rica y el Perú /
by Lloveras, Nora, Lloveras, Nora
Published 2007
Book
19
Fundo de garantia do tempo de servico /
Book
20
Programa de prática penal : sentença, recursos e Habeas Corpus /
Book
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