Constituiçao 1988 : texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alteraçoes adotadas pelas emendas constitucionais no. 1/92 a 23/99 e pelas emendas constitucionais de revisao no. 1 a 6/94.
Autor Corporativo: | Brasil (Autor, Autor/a) |
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Formato: | Libro |
Lenguaje: | Portuguese |
Publicado: |
Brasília :
Senado Federal,
1999.
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Edición: | [edición atualizada] |
Materias: |
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Constituicao República Federativa do Brasil, 1988 : texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alteracoes adotadas pelas Emendas Constitucionais Nos 1/92 a 19/98 e pelas Emendas Constitucionais de Revisao nos 1 a 6/94.
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